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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 16:51
Empresa brasileira deve pagar direitos trabalhistas no exterior
TST foi além e considerou que uma mudança entre empresas do mesmo grupo no exterior mantém o contrato no Brasil, mesmo que não se trate da mesma pessoa jurídica
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 09:58
Homens que fizeram arrastão em restaurante são condenados
Roubos aconteceram no bairro Jardim Ipê, em Lagoa Santa; penas variam de 6 a 10 anos e meio de reclusão
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 11:40
Empresas são condenadas por propaganda de cigarro
Empresa de cigarros e de publicidade foram condenadas a se abster de realizar propaganda por venda direta de cigarros e a deixar de veicular qualquer tipo de oferta por meio eletrônico principalmente internet
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 09:39
Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral
STF irá decidir se o teto constitucional, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos, é aplicável à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 13:41
TST considera inválida cláusula que previa retenção de gorjetas
O Tribunal condenou o Hotel Pestana Bahia, a devolver o valor retido de 40% das gorjetas a um trabalhador que exerceu a função de caixa na empresa por sete anos
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 11:27
Unibanco indenizará oficial de justiça que teve nome falsificado
A indenização será fixada em R$ 14 mil ao oficial de justiça que teve seu nome falsificado em Certidão do Auto de Busca e Apreensão de um veículo
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 10:46
TJDFT nega pedido de indenização de aluno que foi repreendido em escola do DF
Ainda que a conduta do coordenador não tenha sido a mais apropriada, eis que nada justifica um tratamento desrespeitoso à criança, não vislumbro que tal situação tenha maculado os direitos de personalidade do aluno
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:58
Piauí tem primeira união estável homoafetiva em penitenciária
A Constituição Federal consagra o princípio da isonomia - todos são iguais perante a lei
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 17:00
Ministro suspende propaganda eleitoral do PSC por teor ofensivo
Na representação, as autoras entendem que as imputações feitas na peça publicitária contestada teriam extrapolado em muito as mensagens que devem ser veiculadas na propaganda eleitoral, apresentando-se como afirmações injustas, despropositadas, injuriosas, degradantes e claramente ofensivas à sua honra e imagem
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:45
Ministério Público considera lei da Copa do Povo ilegal
Promotoria de Habitação e Urbanismo faz representação aoprocurador-geral contra benefício da Prefeitura ao MTST
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:00
Justiça afasta Robson Marinho do Tribunal de Contas de São Paulo
Conselheiro do TCE é suspeito de receber propina da Alstom após contrato de energia
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 17:30
MP quer que metroviários paguem R$ 354 milhões de multa por greve do mês passado
Metrô já havia demitido 42 funcionários após paralisação. Sindicato considera medida um ?absurdo?
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 14:15
Pedido de indenização de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum
Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 17:15
Imposto na nota fiscal vai vigorar sem punição para quem descumprir
Regulamentação da lei da transparência da carga tributária prevê fiscalização 'exclusivamente orientadora' e deixa multas para o ano que vem
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 15:00
Apadrinhamento afetivo não viola Cadastro Nacional de Adoção
Para Ministério Público goiano, interessados em adotar crianças devem se inscrever em cadastro apropriado
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:00
Aluguel de prédio abre guerra entre OAB e TRT
OAB denuncia supostos superfaturamento e direcionamento na locação do novo prédio
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 11:00
Justiça determina a prisão de mais dois envolvidos na morte de Claudia Ferreira
Juiz disse que investigação do caso é grande interesse social e exigiu o total esclarecimento de todos os fatos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:15
Inconstitucional lei que tornou obrigatória vigilância presencial nos bancos
Juiz observou que apesar de todas as deficiências que o município possui, os políticos "parecem desviar o foco do principal e voltam-se contra os bancos"
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 11:30
Condomínios são condenados por deixar geladeira de porteiro no banheiro
Em sua defesa, condomínio afirmou que o fato não tornava o ambiente inapropriado; trabalhadora receberá R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Bolor em alimento provoca intoxicação e fornecedor é condenado
Segundo a embalagem, cocada estava dentro do prazo de validade
